Legislação da Inspeção Veicular Ambiental

Decreto Nº 51.469 de 7 de maio de 2010 - Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso

Instrução Normativa IBAMA Nº 6, de 8 de Junho de 2010

Lei Municipal Nº 14.717 DE 17 de abril de 2008 - Inspeção Veicular

Portaria IBAMA Nº 167 de 26 de dezembro de 1997 - Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores

Portaria Nº 129 / SVMA-G de 2010 - OTTO/Diesel/Motocicletas - Procedimentos para Inspeção Veicular em 2010

Portaria Nº 126 / SVMA-G de 2009 - Estabelece os Veículos que farão a Inspeção em 2010

Portaria Nº 79 / SVMA-G de 2008 - Ciclo Diesel - Limites de Emissão

Portaria Nº 55 / SVMA-G de 2009 - OTTO/Diesel/Motocicletas - Procedimentos para Proprietários de Veículos em 2010

Portaria Nº 43.SVMA-G 25 de junho de 2010 – Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos e Anexos para Isenção

Portaria Nº 04 / SVMA-G de 2009 - Ciclo OTTO - Limites de Emissão

Resolução CONAMA Nº 418 de 2009 - Inspeção Nacional

Resolução CONAMA Nº 252 de1999 - OTTO/Diesel/Motocicletas - Nível de Ruído

Resolução CONAMA Nº 251 de1999 - Ciclo Diesel

Resolução CONAMA Nº 16 de 1995 - Ciclo Diesel

Resolução CONAMA Nº 07 de 1993 - Ciclo OTTO

Resolução Secretaria Estadual de Meio Ambiente 017 de 23/03/2010 – Plano de ação ambiental do Estado de São Paulo

Resolução Conama nº 426 – Estabelece novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

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