Bloqueio judicial de veículos mais ágil.
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Será firmado hoje (28) um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e das Cidades, com a finalidade de implementar o Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD) para realizar bloqueios e restrições de veículos por ordem judicial. O sistema funcionará interligado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), possibilitando o bloqueio de forma eletrônica. Assinarão o documento a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e os ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e, das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.

Os tribunais terão acesso a senhas que lhes permitirão tornar indisponíveis os veículos de forma imediata. Todos os tribunais poderão aderir ao acordo, que dará maior agilidade aos processos judiciais. Hoje, os pedidos de bloqueio são feitos por ofícios, dirigidos aos Departamentos Estaduais de Trânsito ou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), num trâmite que leva até 25 dias. A solenidade será realizada no Anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), Praça dos Três Poderes, Cobertura, às 14h30.

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Fonte: AEA News