Especialistas em administração pública do Senado propõem alternativas à reforma da previdência para reduzir gastos do governo
Enquanto boa parte dos especialistas aponta a redução com gastos da previdência, que representam 43% da despesa primária da União, como condição necessária para acelerar o crescimento econômico do País, os consultores do legislativo do Senado, Marcos Mendes e Gilberto Guerzoni, propõem, que se olhe os outros 57% da despesa para traçar estratégias alternativas ou auxiliares a uma reforma da previdência.
“Como existem diversas propostas de reforma da previdência e não queremos chover no molhado, resolvemos buscar caminhos para reduzir e racionalizar a outra parte da despesa pública”, explicou Mendes, durante reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, nesta segunda-feira (10/07), na sede da entidade.
De acordo com Mendes, a proposta contida no livro Gasto público menor e mais eficiente: 91 propostas para o Brasil – obra organizada por ele com a participação de vinte especialistas em finanças e gestão pública, cujo lançamento está previsto para este ano – é mais micro do que macroeconômica. Isso porque sugere mudanças gerenciais relacionadas à redução de despesas obrigatórias, à política de pessoal, aos gastos dos poderes com autonomia orçamentária (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas), à transferência de recursos aos estados e municípios, entre outras.
Para comprovar a tese de que um Estado grande e mal administrado impede o crescimento do País, os dois expositores lembraram que, de 1995 a 2005, a dívida líquida do setor público cresceu de 29% para 50% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa total do governo passou de 23% para 31% e a carga tributária, de 29,4% para 38,9%.

“É sabido, por exemplo, que a alta carga tributária prejudica as exportações e desistimula o investimento, ao passo que a dívida pública elevada dificulta a entrada de capital estrangeiros em investimentos diretos”, afirmou Mendes.
De acordo com Antonio Delfim Netto, economista e presidente do Cosec, o Brasil é o único lugar onde o Estado cresceu depois das privatizações. “Venderam o patrimônio e a dívida aumentou”, comentou, durante a reunião.
Mas se por um lado Mendes e Guerzoni propõem uma redução do tamanho do Estado para maximizar o crescimento, por outro, ambos são contra a idéia de Estado mínimo. Segundo, eles, numa sociedade tão desigual, como a brasileira, o Estado deve buscar melhorar a distribuição da renda e das oportunidades.
Entre as propostas apontadas pelos dois especialistas para corrigir os problemas diagnosticados e melhorar os gastos do governo estão: a flexibilização das despesas com saúde, educação e outros itens fixados na Constituição; melhor distribuição dos royalties do Petróleo para evitar a concentração de recursos em meia dúzia de municípios; instituição de um teto para os gastos dos poderes com autonomia orçamentária; e revisão dos gastos com a folha de pagamento e com os valores repassados para estados e municípios.
Segundo Mendes, os salários dos juizes no Brasil estão entre os maiores do mundo. Em 2000, o total das despesas do judiciário representou 3,66% do PIB nacional, enquanto que, no mundo, essas despesas não ultrapassaram 1% do PIB global. “No ranking da despesa per capita do judiciário, o Brasil só perde para a Itália”, afirmou.
Assimetrias como essa podem ser percebidas também na transferência dos recursos da União para estados e municípios. Em 2005, essas esferas administrativas receberam R$ 117 bilhões, o que representou um crescimento real de 120% em relação a 1995.
Transferências a estados e municípios
No caso dos municípios, o objetivo dessa transferência é preencher o hiato entre a capacidade de arrecadação local e os gastos obrigatórios. No entanto, isso nem sempre acontece, pois o dinheiro vai para municípios sem população suficiente para produzir bens públicos. Cidades médias nordestinas e da periferia das regiões metropolitanas, em que há grande concentração de problemas sociais e urbanos, acabam sendo sub-financiadas (ver tabela abaixo).
“Para resolver esse problema, propomos a redefinição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios com vistas a direcionar os recursos para onde eles são mais necessários”, disse Mendes.
Quanto à folha de pagamento, que cresceu durante o governo Lula, Guerzoni explicou que os reajustes salariais seguiram a seguinte lógica sindical: o maior aumento possível dentro do orçamento existente. “O atual governo tem uma política explícita de crescimento do Estado. No governo anterior, havia uma política envergonhada de reduzir o Estado, agora, é o contrário”, afirmou o especialista, alertando para o fato de que esse crescimento gera efeitos para mais de 30 anos.
Na opinião do economista David Kupfer, não dá para saber se o Estado é grande ou pequeno demais para as necessidades do País, sem um programa de governo que, segundo ele, nem o PT nem o PSDB dispõem. “Não temos um projeto Brasil que dimensione, entre outras coisas, o tamanho do Estado. Como a gente não discute a essência, o Estado vem crescendo de maneira ineficiente”, argumentou Kupfer.

Fonte: Gasto público menor e mais eficiente: 91 propostas para o Brasil
Mariana Ferreira, Agência Indusnet Fiesp
Fotos: Sidney Bloch