Peças automotivas piratas reduzem empregos, desviam recursos fundamentais para o País e podem destruir a vida de muitas pessoas.

Texto: J. Oswaldo Cardoso

“Quem compra peça pirata está alimentando uma indústria que o vai matar um dia”.Esta frase, do promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Capez, resume bem o risco que o caminhoneiro corre ao adquirir produto da pirataria para seu caminhão.

Recentemente, um seminário em São Paulo debateu as implicações do uso de peças falsificadas, produzidas pela indústria “paralela” no Brasil e no mundo. E não é somente a baixa qualidade e a insegurança que ameaçam o setor do transporte de carga autônomo. A pirataria destrói a economia de País, rouba empregos e diminui a capacidade do Estado em construir escolas, postos de saúde, hospitais, melhorar o transporte público e a assistência social.

“Comprar peças roubadas ou piratas é praticar um crime. Quem põe produto de crime no veículo pode sofrer acidente e morrer”, lembrou Capez. O promotor acredita que é necessária a criação de uma Delegacia de Combate aos Crimes Piratas, para monitorar e cobrar resultados. O intuito desse novo órgão, além do combate ao crime de falsificação em si seria proporcionar uma maior arrecadação de impostos pelo Estado, canalizando maiores recursos para investimentos necessários como em segurança, educação e saúde. Capez demonstrou as ligações diretas do crime organizado com a pirataria e os danos que a população pode evitar deixando de alimentar essa prática criminosa. Ele afirma que os criminosos como os do PCC (Primeiro Comando da Capital) estão dentro do Estado e já não têm medo do enfrentamento. “Hoje eles custeiam alunos de direito em todas as faculdades para serem os futuros defensores dos criminosos. O objetivo é formarem profissionais para ingressarem na Justiça e no Ministério Público. Esse é nosso maior perigo”.

Uma das soluções propostas pelo promotor é o estímulo ao incentivo fiscal, à redução de impostos para baratear o preço das peças. Dessa forma, a sonegação e a pirataria acabariam. São três os pilares nos quais Capez acredita residir o fim do problema da falsificação de peças automotivas e outros produtos: “educação, repressão com eficiência e benefícios fiscais para fabricantes legais”.

Em sua análise, afirma que o crime é profissão de baixo risco e propõe uma punição maior, mais eficaz, como única forma de a repressão realmente funcionar. Fechando o cerco aos piratas do crime organizado, o promotor Capez diz que é urgente a aplicação rígida do novo Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, que possuem legislação clara e precisa.

“Isso torna clara a responsabilidade e imputação pela falsificação aos responsáveis pela produção, venda e distribuição das peças”, assegura. Sem poupar ninguém, o promotor disse ainda que “os policiais, algumas vezes, são coniventes com as práticas ilegais e corrupção dos criminosos e piratas”.

Combate

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, realizou dezenas de operações até o presente momento para coibir a ação do comércio ilegal de produtos falsificados.

Entre as principais ações ocorridas em 2005, destacam-se as seguintes:

- Operação Cataratas: realizada durante 12 meses em Foz do Iguaçu, R$ 138 milhões em apreensões, 1.266 veículos apreendidos (principalmente ônibus);
- Operação Muralha: realizada de 8 a 22 de setembro deste ano, apreendeu 2.000 toneladas de mercadorias no valor de 25 milhões de reais;
- Operações no Porto de Santos (totalização do ano): mais de 20 mil toneladas de mercadorias apreendidas, no valor de R$ 53 milhões;
- Operação Plata: realizada em 5 de novembro, em vários Estados, R$ 28 milhões em mercadorias apreendidas, ingressadas pela fronteira com o Uruguai;
- Operação Rezende (RJ): realizada de 19 a 23 de setembro, R$ 13 milhões em mercadorias apreendidas, provenientes da Zona Franca de Manaus;
- Operações Gênesis, Escravos de Jó, Fênix e Muralha: realizadas durante o ano, com o objetivo de “blindar” as alfândegas dos aeroportos de Cumbica e Viracopos e do Porto de Santos e os portos secos de São Paulo. Iniciou-se, com a Operação Sagitário, uma segunda fase que visa a impedir a comercialização de produtos falsificados ou importados irregularmente.

Com uma equipe composta por cerca de 1.500 servidores, vários pontos de venda de mercadorias falsificadas ou contrabandeadas serão fiscalizados. A novidade desta operação é que as equipes de fiscalização permanecerão naqueles locais por tempo indeterminado, evitando o reabastecimento das lojas e impedindo o comércio irregular por várias semanas.

Conforme as estatísticas da Polícia Federal (veja quadros), foram apreendidos 1.458 veículos com entrada ilegal no Brasil em 2005, dos quais 43 eram caminhões, 623 automóveis, 113 camionetas e 643 ônibus. A soma dessas apreensões totalizou mais de US$ 11 milhões naquele ano.

Ética

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é uma Organização Não Governamental (ONG) que também combate ações que prejudiquem a livre concorrência da indústria, comércio e serviços. De acordo com notícia veiculada recentemente no site do Instituto (www.etco.org.br), o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, afirmou que campanhas contra esse tipo de crime alertarão os consumidores de que estes poderão perder os produtos piratas que comprarem. Numa segunda etapa, caso a campanha não surja efeito, o CNCP vai instruir policiais e autoridade que fazem batidas a levar os produtos de quem estiver comprando mercadorias ilegais.

Barreto disse ainda que, não bastasse o fato de serem ilegais, os produtos piratas podem causar sérios danos à vida de quem os consome, pois a atividade envolve não apenas produtos eletroeletrônicos, mas também medicamentos, cigarros e até autopeças.

Pesquisa do Ibope destaca também que 86% dos brasileiros já usaram produtos piratas. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco), o dano que a pirataria causa nos cofres do governo é da ordem de R$ 27 bilhões por ano.

Em todo o mundo, cerca de US$ 522 bilhões deixam de ser arrecadados pelos governos anualmente, total que supera até mesmo o movimento do narcotráfico, estimado em US$ 360 bilhões, conforme a polícia internacional Interpol.