Amaral disse estar surpreso pelo fato de a agenda da indústria que chegou às suas mãos não apresentar propostas que busquem subsídio e proteção comercial. Em sua opinião, isso demonstra que a indústria nacional amadureceu e está consciente de que sua responsabilidade vai além dos muros da fábrica. "A empresa assume seus desafios e se vê compelida a ter uma visão de mundo."

O embaixador adverte, porém, que isso não significa que o setor não necessite de uma política industrial. É consensual entre os empresários que o setor produtivo precisa trabalhar junto ao setor público na busca de soluções sistêmicas para poder competir. "Tanto as empresas quanto o País estão cansados de remendos."

No intuito de pressionar os futuros governantes do País a fazerem as reformas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil é que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou este congresso. As propostas apresentadas pelo embaixador Sérgio Amaral serão detalhadas e aprimoradas até o mês de julho, quando se transformarão num documento oficial da Fiesp para ser entregue aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos Estados.

Segundo Sérgio Amaral, as propostas básicas que comporão o documento final nas diversas áreas discutidas durante o congresso são:

Política industrial – Para a Fiesp, a política industrial brasileira deve priorizar a maior inserção da indústria no mercado internacional, por meio das exportações e da substituição competitiva de importações. Sendo assim, é necessário, entre outras coisas, a expansão da capacidade produtiva, o estímulo à inovação tecnológica e à competitividade e uma política de atração de investimentos estrangeiros.

Assuntos jurídicos e legislativos – Nesta área foram sugeridas reformas constitucionais e infraconstitucionais. Entre as reformas estruturais defendidas (tributária, trabalhista e sindical, política e previdenciária), teve destaque a reforma tributária que, na opinião dos empresários, deve vir seguida da reforma fiscal.

A reforma tributária deve ter por objetivos a redução e redistribuição da carga tributária, diminuição do número de tributos e contribuições, a implantação do IVA Federal, substituindo o IPI, ICMS, ISS, PIS e o CONFINS. Além disso, deve contemplar a desoneração de investimentos e das exportações. Nesse sentido, a Fiesp opõe-se à aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional, a PEC 285. Porque além de aumentar a carga tributária, se aprovada, ela traria maior complexidade nas operações relacionadas ao ICMS.

Comércio exterior – Os participantes do workshop de comércio exterior defenderam a transformação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em um órgão efetivo de coordenação; a aprovação da proposta de reforma de lei cambial que tramita no Congresso Nacional; a desoneração das exportações e uma estratégia clara de comércio exterior, principalmente, no que diz respeito às negociações travadas no Mercosul e com os Estados Unidos, dois dos principais parceiros comerciais do Brasil.

Defesa nacional – Foi proposta a implementação de um orçamento determinativo e consolidado de defesa, por força de Lei Complementar, que vise garantir o fluxo de recursos para pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento no setor.

Economia – O workshop de economia concentrou-se na discussão do gasto público. Para aumentar o investimento público, que caiu a 0.5% do PIB, quando já foi cinco vezes maior, foram propostas as seguintes medidas: estabelecimento de um teto para a evolução do dispêndio público real abaixo do crescimento do PIB; fixação de um teto para o crescimento da arrecadação abaixo do crescimento do PIB; direcionamento de uma parcela do Superávit Operacional para o investimento público; prorrogação da DRU e elevação de se percentual de 20% para 30% do orçamento; redução progressiva dos gastos com pessoal em proporção ao PIB; introdução de metas de desempenho individual e institucional na gestão pública e revisão da autonomia financeira do legislativo, do judiciário e do Ministério Público para ajustar os seus gastos aos parâmetros globais do setor público. Na área de política internacional, a Fiesp defendeu a convergência progressiva da Selic com as taxas de juros internacionais e o ajustamento do sistema de metas para a inflação.

Infra-estrutura – Estabelecimento de um sistema regulatório que proporcione segurança e garanta a participação do setor privado em novos empreendimentos, conclusão da Matriz Energética Nacional para 2030, além autonomia das agências reguladora, são algumas das principais propostas para o setor.

Meio ambiente – Entre as principais propostas na área estão: a criação de um programa de capacitação em gestão empresarial ambiental e de um sistema de informações ambientais, o aperfeiçoamento da base normativa e regulatória e a implementação de instrumentos que atribuam maior responsabilidade ao empreendedor na condução das atividades.

Micro, pequena e média indústria – O setor exige maiores investimentos, assim como, a criação de uma legislação própria que permita e assegure o seu desenvolvimento e de uma comissão permanente da micro e pequena empresa no Congresso Nacional.

Responsabilidade social – A flexibilização das relações de trabalho, a criação de um sistema previdenciário diferenciado, bem como a manutenção dos direitos assegurados pela Constituição foram algumas das principais propostas feitas pelo grupo de empresários que participou do wokshop, que teve como meta produzir propostas voltadas ao crescimento econômico com eqüidade social.